Política de Devoluções e Reembolsos

Esta política atende às compras online realizadas no Caminhos de Hekate por consumidores no Brasil. Aceitamos devoluções por arrependimento e solicitações relacionadas a defeito, avaria ou divergência do pedido.

• Arrependimento: comunique a desistência em até 7 dias corridos após receber o produto físico.
• Custos: devolução sem cobrança de frete de retorno ou taxa de reposição de estoque nas hipóteses desta política.
• Reembolso: restituição dos valores pagos na compra cancelada, incluindo o frete original.
• Solicitação: pelo e-mail suporte@caminhosdehekate.com.br ou pelo formulário de contato.

O prazo de arrependimento não limita a garantia legal nem os direitos por defeito ou descumprimento da oferta, explicados abaixo.

Você pode desistir da compra online sem justificar o motivo, mesmo que o produto não tenha defeito. Basta enviar a solicitação dentro do prazo de 7 dias corridos contado do recebimento. A data da comunicação preserva o direito, ainda que a postagem ocorra depois, conforme as instruções de devolução.

Envie o produto com seus acessórios e componentes, protegido para o transporte. Use a embalagem original se ainda a tiver. A abertura da embalagem e o manuseio necessário para conhecer o produto não impedem, por si só, o arrependimento. Não exigimos embalagem lacrada para aceitar a solicitação.

Depois desse prazo, a troca de um produto sem defeito por preferência pessoal depende de condição adicional oferecida expressamente na compra. Os direitos de garantia continuam preservados.

1. Entre em contato pelo e-mail de suporte ou pelo formulário do site. Você não precisa acessar uma conta para consultar esta política ou enviar a solicitação.
2. Informe o nome, o e-mail da compra e o número do pedido, se disponível. Se não localizar o pedido, ajudaremos a identificar a compra por outro comprovante. Para defeito ou divergência, descreva o ocorrido; fotos podem ajudar, mas não são exigidas para exercer o arrependimento.
3. A equipe fornecerá as instruções e o código ou a etiqueta de postagem para devolução pelos Correios ou transportadora indicada, sem custo para você. Aguarde essas orientações antes de despachar e guarde o comprovante de envio.

O recebimento da solicitação será confirmado imediatamente, e a resposta à demanda será encaminhada em até 5 dias, conforme o Decreto nº 7.962/2013. Esse prazo de atendimento não amplia o prazo legal de reembolso nem condiciona a validade de uma desistência comunicada no prazo.

O endereço de retorno será informado nas instruções da equipe. Não envie produtos para endereços de eventos ou de terceiros. Se houver dificuldade para postar, responda pelo mesmo canal para organizarmos a devolução sem prejudicar seus direitos.

Para vícios aparentes ou de fácil constatação, o prazo para reclamar é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, a partir da entrega. Se o defeito for oculto, a contagem começa quando ele se tornar evidente. Eventual garantia contratual complementa a garantia legal.

Quando cabível o reparo, o prazo legal é de até 30 dias para sanar o vício. Se ele não for resolvido, você poderá escolher substituição por outro produto da mesma espécie em condições adequadas, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.

As soluções podem ser exigidas de imediato nas hipóteses do art. 18, § 3º, do CDC, como produto essencial ou vício cuja extensão comprometa a qualidade, as características ou o valor do bem. O atendimento não será recusado apenas porque passaram os 7 dias de arrependimento.

Se notar avaria na entrega, você pode recusá-la e nos avisar. Se perceber o problema depois, entre em contato assim que possível; não há exigência de aviso em 24 ou 48 horas que reduza os prazos legais.

Em caso de item diferente do comprado, falta de item, atraso ou não entrega, cuidaremos da regularização. No descumprimento da oferta, você poderá escolher seu cumprimento, aceitar item equivalente ou cancelar com restituição do que pagou, nos termos do art. 35 do CDC. Os custos necessários à correção e à devolução ficam a nosso cargo.

No arrependimento, serão restituídos os valores pagos referentes à compra cancelada, inclusive o frete original, sem multa, taxa administrativa ou retenção obrigatória em crédito na loja. A restituição observará a atualização monetária legalmente devida. Se apenas parte do pedido for devolvida, os valores correspondentes e o tratamento do frete serão discriminados, preservados os direitos legais.

Não estabelecemos prazo adicional de análise ou espera pelo retorno ao estoque para adiar o exercício do arrependimento. A restituição é devida imediatamente, e comunicaremos imediatamente o cancelamento à instituição financeira ou ao intermediador de pagamento.

• Cartão: solicitaremos o cancelamento da cobrança ou o estorno. A visualização do crédito depende do fechamento da fatura e do processamento do emissor; forneceremos o comprovante da solicitação.
• Pix, boleto ou outro meio: a restituição será providenciada pelo meio original, quando disponível, ou por transferência acordada com o titular da compra, sem custo. Se forem necessários dados para a transferência, eles serão solicitados pelo atendimento.

Para vício ou descumprimento da oferta, o reembolso seguirá a solução legalmente escolhida e aplicável ao caso. Você poderá acompanhar a solicitação pelo mesmo canal de atendimento.

Essas compras não exigem postagem. Solicite o cancelamento pelos mesmos canais. Nas contratações online, o direito de arrependimento observará o prazo de 7 dias a partir da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o art. 49 do CDC. O simples acesso ao conteúdo não implica renúncia automática a esse direito. Após o cancelamento, o acesso ao conteúdo contratado poderá ser encerrado. Fora do arrependimento, continuam assegurados os direitos em caso de falha ou descumprimento da oferta.

Esta política considera o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990, especialmente os arts. 18, 20, 26, 35 e 49, e o Decreto nº 7.962/2013, arts. 4º e 5º.

Consulte também as orientações do Procon-SP sobre compras e garantia e a orientação sobre embalagem e arrependimento. Nenhuma disposição desta página afasta direitos obrigatórios do consumidor ou condições mais favoráveis expressamente ofertadas.

Para solicitar atendimento, escreva para suporte@caminhosdehekate.com.br. Os dados enviados são tratados conforme nossa Política de Privacidade.